Beneficiários do Bolsa Família, BPC e outros programas de apoio financeiro estão sendo barrados de casas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Desde outubro de 2025, mais de 3 milhões de pessoas já tiveram o acesso impedido pelo sistema criado pelo Serpro para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
A ferramenta, chamada módulo Impedidos, integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar e acompanhar o mercado de apostas de quota fixa no país.
Além dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, a restrição alcança pessoas que participam de programas de renegociação de dívidas e estudantes que contrataram financiamento por meio do Fies.
O bloqueio é realizado automaticamente a partir do CPF. As casas de apostas licenciadas precisam consultar a base antes de concluir o cadastro de um novo usuário e também durante o primeiro login realizado diariamente por clientes que já possuem conta.
Caso o sistema identifique uma pessoa impedida, a empresa recebe a informação e deve impedir a abertura da conta. Para quem já possui cadastro, o encerramento deve ocorrer em até três dias, com a devolução integral do saldo disponível.
A regra vale independentemente de quem forneceu o dinheiro utilizado nas apostas. Assim, o simples fato de o CPF estar incluído na base de impedidos já é suficiente para impedir a manutenção da conta.
O Serpro esclarece que não existe uma punição adicional para quem for bloqueado. A obrigação de cumprir a determinação é das próprias plataformas de apostas, que devem realizar as consultas e adotar as medidas previstas.
O módulo foi criado dentro do Sigap, sistema que processa cerca de 500 milhões de registros diariamente e acumula mais de 5 milhões de arquivos. A iniciativa busca impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou dependentes de políticas sociais tenham acesso ao mercado de apostas.
