A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 8 votos a 3, rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A acusação envolvia irregularidades em um contrato de transporte aéreo de respiradores pulmonares para o estado, durante o pico da pandemia de Covid-19.
De acordo com a denúncia do MPF, Lima teria cometido o crime de peculato – prática em que um servidor público se apropria ou desvia recursos públicos. O caso refere-se a um pagamento de R$ 191,8 mil feito pelo governo do Amazonas a uma empresa aérea, para o transporte de respiradores de São Paulo para Manaus, em um avião contratado para o envio de outros insumos médicos.
O MPF sustentou que o valor pago foi desviado indevidamente, colocando em risco a transparência na utilização de recursos públicos, especialmente em um período crítico de emergência sanitária.
No entanto, após análise, o voto do ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido vista dos autos, foi decisivo. Ele argumentou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação, acompanhando os ministros Benedito Gonçalves, Antônio Carlos Ferreira e ele próprio, que votaram pela rejeição da denúncia.
Este posicionamento foi sustentado por outros ministros que também votaram contra a aceitação da denúncia em sessão anterior, realizada em outubro de 2024, incluindo Raul Araújo, Humberto Martins, Og Fernandes, Sebastião Reis Junior e Sérgio Kukina.
Em contrapartida, o relator do caso, Francisco Falcão, havia votado a favor de tornar o governador réu, acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura, mas a maioria dos votos foi pela rejeição.
Com a decisão do STJ, o governador Wilson Lima segue sem ser processado por essa acusação, e a questão das irregularidades no contrato de transporte de respiradores é arquivada.
A decisão gerou repercussão no cenário político e jurídico, refletindo as divisões no entendimento sobre a condução de recursos públicos durante a crise sanitária.
