A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que propõe a fixação do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta foi aprovada com alterações feitas pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele destacou que o valor atualmente praticado, de R$ 3.636, está desatualizado por ter como base legislação de 1961.
Segundo o parlamentar, a atualização do piso busca corrigir uma defasagem histórica e melhorar as condições de trabalho dos profissionais.
Entre os pontos do texto, está o aumento do adicional para trabalho noturno e horas extras, que passará a ser de 50% sobre o piso.
A proposta também garante pausa de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e define que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados apenas por profissionais dessas áreas.
A medida, se aprovada, terá validade tanto para o setor público quanto para o privado.
O piso será corrigido anualmente com base no IPCA. Para servidores estaduais e municipais, poderá haver regras específicas de atualização.
O custeio do aumento não ficará a cargo de estados e municípios, sendo previsto o uso de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Na esfera federal, o impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões em 2026, conforme projeção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
