A Prefeitura de Manaus anunciou que a nova tarifa do transporte coletivo urbano entrará em vigor à 0h deste domingo (20). Segundo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município neste sábado (19), o valor da passagem passará de R$ 4,50 para R$ 6.

O reajuste, autorizado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerra um impasse judicial que se arrastava desde fevereiro. A justificativa da prefeitura é de que a medida busca o equilíbrio financeiro do sistema e a manutenção dos serviços de transporte público na capital amazonense.

Apesar do aumento, alguns usuários terão acesso a tarifas diferenciadas. Quem utiliza dinheiro ou cartão eletrônico PassaFácil pagará R$ 5, com desconto de R$ 1 subsidiado pelo município. Estudantes não contemplados com gratuidade seguirão pagando R$ 2,50, mediante apresentação da carteira estudantil válida.

Usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), programa federal voltado a famílias de baixa renda, terão direito à tarifa social de R$ 4,50. No entanto, o desconto só será implementado em até 60 dias, prazo necessário para a emissão de um novo cartão eletrônico individual, o PassaFácil Social. Até lá, esses usuários pagarão R$ 5.

Para trabalhadores que recebem vale-transporte das empresas, o valor da tarifa será integral: R$ 6 por viagem.

Segundo a prefeitura, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) fará o ajuste automático da nova tarifa para todos os usuários que já utilizam cartões eletrônicos.

Impasse judicial

O reajuste havia sido anunciado pela primeira vez em 10 de fevereiro, quando o prefeito David Almeida (Avante) divulgou um aumento de R$ 4,50 para R$ 5. Quatro dias depois, a Justiça do Amazonas suspendeu a medida, alegando ausência de justificativas técnicas.

Em 13 de março, uma audiência pública de conciliação foi realizada entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM). Após 2h30 de debate, a sessão foi suspensa e retomada em 2 de abril, quando foram apresentadas planilhas orçamentárias detalhando os custos operacionais do sistema.

A liberação definitiva do reajuste veio em 10 de abril, com decisão do STJ suspendendo os efeitos da liminar da Justiça do Amazonas. A decisão vale até o julgamento da ação civil pública proposta pelo MPAM, ainda sem data marcada.