A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou seis plataformas de transporte e entrega por não cumprirem as exigências previstas na Portaria nº 61/2026. A norma obriga os aplicativos a detalharem a composição dos preços cobrados dos consumidores.
Foram notificadas as empresas iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove. De acordo com a Senacon, as plataformas deixaram de apresentar, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é dividido entre aplicativo, entregadores, motoristas e estabelecimentos parceiros.
A fiscalização teve início em 24 de abril, após o término do prazo de 30 dias concedido para adaptação às novas regras. Encerrado o período de adequação, o órgão passou a intensificar a verificação do cumprimento da portaria e da clareza das informações disponibilizadas aos usuários.
Pelas regras estabelecidas na Portaria nº 61/2026, as plataformas devem exibir um quadro informativo em cada operação realizada. O detalhamento precisa incluir o preço total pago pelo consumidor, a parcela retida pelo aplicativo pela intermediação do serviço, o valor destinado ao motorista ou entregador, incluindo adicionais e gorjetas, além da parte direcionada ao estabelecimento comercial nos casos de delivery.
Segundo a secretaria, a medida busca aumentar a transparência nas relações de consumo, facilitar a comparação entre serviços e diminuir desigualdades de informação no ambiente digital.
Consumidores que não conseguirem acessar as informações obrigatórias ou identificarem inconsistências podem registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons locais. As manifestações também devem contribuir para reforçar as ações de fiscalização da Senacon.
