O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar por tempo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de impor uma série de novas medidas cautelares no âmbito das investigações que envolvem sua atuação em articulações antidemocráticas.
Entre as medidas estabelecidas, Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização do STF. Também não poderá usar telefone celular ou manter contato com qualquer pessoa que não seja seu advogado ou familiares com quem reside – como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal.
As visitas eventualmente autorizadas não poderão portar celulares nem fazer registros de imagem ou vídeo. As restrições somam-se a outras já em vigor, como:
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Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
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Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
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Impedimento de receber investigados em ações penais da trama golpista;
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Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.
A nova decisão de Moraes ocorre após postagens nas redes sociais dos filhos de Bolsonaro – Flávio, Carlos e Eduardo – com mensagens de agradecimento aos apoiadores que participaram de atos no domingo (3), o que, segundo o ministro, representa violação das restrições anteriormente impostas.
As medidas integram o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações contra o governo brasileiro e membros do Supremo. Eduardo está nos Estados Unidos desde março, alegando perseguição política, e Jair Bolsonaro é suspeito de ter financiado parte da estadia do filho com transferências via Pix.
Além disso, Bolsonaro é réu na ação penal da tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está previsto para setembro no STF.
