O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que reúne indícios de irregularidades na aplicação de recursos de emendas Pix.
Entre os casos analisados estão três emendas apresentadas pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), destinadas ao município de São José da Laje, em Alagoas. Os repasses totalizam aproximadamente R$ 6,2 milhões e tinham como finalidade a execução de obras e melhorias em áreas de infraestrutura e serviços públicos.
Segundo o TCU, a auditoria identificou falhas na movimentação dos recursos, que teriam sido transferidos para contas diferentes das previstas, comprometendo a rastreabilidade do dinheiro público.
Os técnicos também apontaram ausência de informações obrigatórias no Transferegov, sistema utilizado pelo governo federal para acompanhar a execução das transferências.
No levantamento realizado com emendas liberadas entre 2020 e 2024, o tribunal encontrou indícios de problemas como falta de transparência, pagamentos sem documentação suficiente, despesas incompatíveis com a finalidade dos recursos, irregularidades em licitações, contratação de empresas inidôneas, contratos não executados e possíveis casos de superfaturamento.
Ao todo, o TCU estima que as irregularidades identificadas possam representar R$ 55,4 milhões em prejuízos ao erário.
Em nota, a defesa de Alfredo Gaspar afirmou que a Procuradoria Geral da República já arquivou a investigação sobre as emendas destinadas ao município alagoano e ressaltou que não há investigação aberta contra o deputado. Também argumentou que a aplicação dos recursos e a prestação de contas cabem à administração municipal.
Além de enviar o relatório à Polícia Federal, Flávio Dino determinou novos esclarecimentos sobre as fragilidades apontadas no sistema Transferegov e solicitou manifestação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
As conclusões do relatório ainda serão analisadas pelas autoridades competentes, que decidirão sobre eventual responsabilização dos envolvidos.
