Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que obriga a unificação dos contracheques dos magistrados brasileiros. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) e determina que salários, benefícios e verbas indenizatórias passem a constar em um único documento.
A medida foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo ampliar a transparência sobre os gastos públicos no Poder Judiciário.
Com a nova norma, tribunais e órgãos judiciais não poderão mais emitir folhas complementares ou documentos separados para registrar pagamentos adicionais.
Agora, todos os valores recebidos pelos juízes deverão aparecer no mesmo contracheque mensal, incluindo gratificações, indenizações, verbas retroativas e demais benefícios.
Além disso, o CNJ criou a Tabela Remuneratória Unificada (TRU), sistema que irá padronizar a identificação das verbas pagas aos magistrados.
Na prática, o modelo deverá detalhar itens como diárias, ajuda de custo, indenizações de férias, remunerações por atividades acadêmicas e pagamentos pendentes.
Segundo o conselho, a iniciativa busca facilitar o acompanhamento das remunerações e fortalecer a fiscalização dos recursos públicos.
