A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar as ações de fiscalização e reforçar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes.
Em nota, a Anvisa informou que a parceria tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada, RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos em todo o território nacional.
Segundo a agência, a iniciativa busca integrar a expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF, ampliando a efetividade das ações de enfrentamento ao comércio irregular.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento contínuo de informações técnicas e dados obtidos em fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações e articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também inclui ações de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
