O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (7), em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. A medida também permite que outros políticos aliados façam visitas em dias úteis, sempre entre 10h e 18h.
O ex-presidente está recluso em sua casa, localizada em um condomínio no bairro Jardim Botânico. Ele foi colocado em regime de prisão domiciliar na segunda-feira (4), após Moraes entender que Bolsonaro violou uma medida cautelar ao compartilhar publicações feitas pelos filhos Carlos, Eduardo e Flávio nas redes sociais, o que estaria vedado pela decisão anterior do STF.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, foi autorizada a visitar o casal nesta sexta-feira (8), já que mantém laços de amizade com Michelle Bolsonaro. O empresário Renato de Araújo Corrêa poderá comparecer na segunda-feira (11), e os deputados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS) estão autorizados a realizar visitas nos dias 12, 13 e 14, respectivamente.
Todos os nomes mencionados foram previamente aprovados pela defesa de Bolsonaro, que concordou com as visitas. Na quarta-feira (6), Moraes já havia liberado o acesso de filhos, netos e outros familiares ao ex-presidente, sem necessidade de autorização prévia.
Na noite do mesmo dia, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão que impôs a prisão domiciliar, argumentando que não houve intenção de descumprimento das medidas judiciais. Os advogados afirmam que não há provas de que o ex-presidente tivesse conhecimento das postagens feitas por seus filhos, e sustentam que os conteúdos publicados se limitavam a saudações a apoiadores, o que não caracterizaria infração penal. Segundo a defesa, impedir esse tipo de manifestação seria uma forma de censura.
Inicialmente, o recurso será avaliado pelo próprio Moraes. Caso negado, o pedido poderá ser submetido à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Jair Bolsonaro responde a diversas investigações no Supremo. Entre elas, o processo mais avançado diz respeito à tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada com o objetivo de evitar a transição de poder após sua derrota nas eleições. A defesa nega qualquer envolvimento do ex-presidente em planos golpistas.
